Termos e condições

Pagamento e cancelamento

O LICENCIADO deve pagar à LICENCIANTE o valor do respectivo plano escolhido de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO. Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento, os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido e cobrado Pro-rata temporis. A cobrança será interrompida mediante a solicitação de cancelamento da assinatura pelo Usuário LICENCIADO dentro do Painel em Meu Plano/Cancelar Assinatura. Caso não haja uma solicitação de cancelamento, a cobrança ocorrerá automaticamente a cada período contratado. Com o pedido de cancelamento da assinatura, será imediatamente bloqueado o acesso do Usuário à Ferramenta e cessada a cobrança automática por período pelo Meets, não havendo qualquer reembolso das parcelas já pagas. Alternativamente poderá solicitar o cancelamento pelo e-mail contato@clinicmachine.com.br. Essa ação só poderá ser solicitada pelo administrador(a) da conta. A falta de pagamento nas datas determinadas para seu vencimento acarretará na suspensão imediata de acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas. Caso a suspensão permaneça por prazo superior a 30 (trinta) dias, a LICENCIANTE poderá excluir integralmente as informações lançadas no SOFTWARE pelo LICENCIADO. Os valores estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente ou no menor lapso de tempo legalmente permitido pelo IGPM-FGV acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo. O não recebimento da cobrança eletrônica por e-mail não exime o LICENCIADO do pagamento das parcelas em atraso. Assim também como na adesão do plano contratado fica ciente dos valores devidos de acordo com a data contratada.Caso exista algum lapso temporal de envio de cobrança por parte do LICENCIANTE, esse lapso não exime o LICENCIADO do pagamento dos valores em aberto Pro-rata temporis. Nesses casos os valores continuam em aberto e o acesso ao sistema bloqueado até que seja efetivamente liquidado. O lapso temporal da cobrança é considerada como mera tolerância por parte da LICENCIANTE e não pode ser confundido como regra ou direito do LICENCIADO.

Banco de dados e arquivos anexados

Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO lançadas no mesmo pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso. Neste período, a LICENCIANTE tornará as informações do LICENCIADO disponíveis para serem extraídas do SOFTWARE em formato .xsl (Excel) relativo ao banco de dados e também disponibilizará os arquivos anexados como pdf, imagens. Passados 90 (noventa) dias da suspensão do presente contrato, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO, incluindo as pessoas, de conta e financeiras, em poder da LICENCIANTE serão excluídos permanentemente do banco de dados da LICENCIANTE, tendo sido extraídas ou não pelo LICENCIADO.

Da segurança da informação e política de privacidade

Todas as medidas de segurança necessárias são tomadas para garantir a privacidade dos dados armazenados, incluindo-se criptografia, endereço seguro, proteção contra roubo e destruição. As técnicas de proteção utilizadas são as mais sofisticadas do mercado, aplicadas em camadas para garantir a confiabilidade e o sigilo das informações. Também são realizados backups automáticos dos dados 4 vezes por dia em servidores espelhados, utilizando serviços de hospedadem Cloud Computer. As Informações da Conta e a senha do Usuário são protegidas por criptografia, garantindo sua privacidade. A confidencialidade e o sigilo da referida senha e o uso dos serviços com sua utilização é de total responsabilidade do usuário. Não divulgamos em hipótese alguma dados pessoais cadastrados em nosso sistema. Restringimos o acesso a informações pessoais por parte de funcionários que necessitam ter acesso as informações para suporte ou manutenções programadas. Tais funcionários estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir o regimento interno. Verifique nosso termo para tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018).